O Comité Económico e Social Europeu, no início deste ano, organizou um grupo de estudo para emitir um ‘parecer exploratório’ sobre o papel e o impacto do voluntariado na sociedade europeia.
O parecer começando por fazer uma caracterização geral do voluntariado nos países europeus sendo referido que o voluntariado possui um valor inestimável para a sociedade. Na Europa mais de 100 milhões de voluntários dedicam-se nos seus tempos livres a uma miríade de actividades que aproveitam a terceiros e servem o interesse geral. As actividades realizadas pelas organizações da sociedade civil, exclusivamente ou quase integralmente a cargo de voluntários, contam cada vez mais com o reconhecimento das empresas, das administrações públicas e dos próprios cidadãos (num estudo recente financiado pela União Europeia revelou que os jovens tem mais confiança nas organizações da sociedade civil do que nas instituições públicas).
Mas o valor intrínseco ao voluntariado transcende largamente o quadro da prestação de serviços e da satisfação das necessidades sociais. A motivação que subjaz ao voluntariado, ou seja, a noção de que com a iniciativa individual se está a servir o interesse geral e a contribuir para lhe dar forma, faz emergir valores tais como a defesa do bem comum e a solidariedade e oferece igualmente uma contrapartida ao isolamento e ao egoísmo, fenómenos cada vez mais presentes nas sociedades modernas.
O voluntariado é indissociável da cidadania activa que está no cerne da democracia, quer localmente quer à escala europeia. Os cidadãos participam na vida social não só através do seu empenho político mas também na busca de uma resposta pertinente para os problemas sociais. Ao colocarem-se ao serviço da sociedade, poderão realizar a sua vontade de acção concreta. Dentro deste espírito, cada indivíduo trabalha para terceiros, quer nos seus tempos livres, quer no âmbito de uma actividade de voluntariado, servindo assim o bem comum, quantas vezes com custos elevados em termos financeiros e de saúde. É justamente esta forma de cidadania europeia activa que, na nossa sociedade, gera nos cidadãos um forte sentimento de pertença. Pode-se considerar, portanto, o voluntariado como um dos melhores exemplos de participação e uma componente fundamental da cidadania activa.
O voluntariado representa um contributo fundamental para o produto nacional da nossa economia. Não obstante, este contributo é frequentemente omitido nas estatísticas nacionais, pelo facto de nem sempre ter por base a troca de bens com valor monetário e não haver um método uniforme para aferir o seu valor económico. Mas nos casos em que foi aferido, verifica-se que o valor económico do voluntariado e o seu contributo para a economia são consideráveis. (ver nota 1). No Reino Unido, por exemplo, o valor económico do trabalho voluntário é calculado em 7,9 % do PIB, sendo de 38% a percentagem da população que tem nele parte activa. Na Irlanda e na Alemanha, mais de 33% dos cidadãos realizam uma ou outra forma de voluntariado, sendo esta percentagem na Polónia de 18%. Em Portugal, as estatísticas do INE, não mencionam qualquer valor económico do esforço dos voluntários. Em termos de numero de voluntários estima-se em cerca de 50.000, número que está muito longe dos outros países da União Europeia, aliás Portugal é o último país da EU em % de participação da sociedade civil em actividades associativas de carácter voluntário.
As conclusões e recomendações principais do parecer são as seguintes:
1) A sugestão da proclamação de um Ano dos Voluntários e a publicar, o mais brevemente possível, um Livro Branco sobre o voluntariado e a cidadania activa na Europa. Esta iniciativa daria a oportunidade de evidenciar as interacções entre estes dois fenómenos e pôr em relevo a sua amplitude e a sua relevância. Uma vez que muitas das actividades de voluntariado são realizadas ao nível local, este Livro Branco deverá servir sobretudo de base a uma estratégia que permita encontrar os meios necessários para ampliar a dimensão europeia do voluntariado e favoreça a emergência de uma cidadania activa e de uma identificação europeias.
2) Haverá que instigar os governos dos Estados Membros a definirem uma política nacional em matéria de voluntariado e a conceberem uma estratégia que promova directamente estas actividades e conduza ao seu reconhecimento. Esta política nacional deverá prever igualmente a criação da infra-estrutura necessária. A EU poderá estabelecer, para tal, um quadro adequado e propiciar o intercâmbio de boas práticas entre os Estados Membros.
3) Todos os Estados Membros deverão, com efeito, elaborar uma legislação-quadro consagrando o direito ao exercício de actividades de voluntariado, independentemente do estatuto jurídico ou social do interessado. Deve ser garantida a igualdade de oportunidades a todas as pessoas envolvidas no voluntariado. Em alguns Estados Membros, o ambiente jurídico continua a opor-se ao desenvolvimento destas actividades e não permite, por conseguinte, um apoio mais vigoroso por parte da sociedade.
4) Na opinião do Comité não deveriam ser apenas os governos, mas também os demais actores envolvidos – parlamentos, instâncias regionais e locais e organizações da sociedade civil – a reconhecer a importância do voluntariado e a participar activamente na sua promoção, pondo assim em destaque o papel deste tipo de actividade e aumentando o seu prestígio na sociedade.
5) Considera, por outro lado, oportuno na preparação do voluntariado, realçar a relação entre a sociedade civil e a escola. Nesta linha de pensamento, é imprescindível dar mais espaço, no ensino primário, às actividades pedagógicas destinadas a desenvolver a sensibilidade social e o interesse em participar na resolução das questões sociais do interesse geral.
6) É essencial dispor, ao nível europeu, de dados fiáveis e comparáveis sobre o alcance, a importância e o valor socioeconómico do voluntariado. A investigação neste sentido deveria tomar como ponto de partida uma definição uniforme de voluntariado e analisar as necessidades e motivações dos voluntários e, sobretudo, as ideias subjacentes à recusa de certas pessoas em realizar actividades de voluntariado. É imperioso encontrar, ao nível europeu, meios que permitam tornar visível o contributo do voluntariado para o rendimento nacional e o seu impacto na sociedade.
7) O Comité insta a Comissão a ocupar-se do voluntariado de uma forma mais activa, mais consequente e mais coerente, começando por tornar os programas europeus neste âmbito acessíveis a todas as camadas da população em vez de os circunscrever apenas aos jovens que realizam actividades de voluntariado durante longos períodos.
8) Recomenda-se também igualmente a publicação de uma recomendação especificamente consagrada ao voluntariado das pessoas idosas, incluindo acções-piloto para as parcerias e o intercâmbio de experiências, que poderia fazer parte das primeiras iniciativas a lançar.
9) A União Europeia poderá contribuir decisivamente para a promoção e o reconhecimento público do voluntariado apoiando a comemoração, em 5 de Dezembro, do Dia Internacional dos Voluntários, proclamado pela ONU com o objectivo de homenagear e festejar o espírito de voluntariado. O Ano Internacional dos Voluntários em 2001 evidenciou a importância dos programas com impacto na opinião pública e beneficiários de ajudas do Estado. Se for avante a proclamação de um Ano dos Voluntários à escala europeia, isso contribuirá, isso contribuirá para recompensar e encorajar o empenhamento local de inúmeros voluntários ao nível europeu e despertará neles um sentimento de pertença à Europa.
10) A fim de promover o reconhecimento da importância do trabalho voluntário para o desenvolvimento dos Estados-Membros, O Comité preconiza a elaboração de uma Carta Europeia que defina o papel, os direitos e obrigações das organizações de voluntariado.
Em forma de comentário final, convido os leitores a visitarem o site abaixo indicado e lerem o relatório relativo a Portugal, mostra algumas revelações interessantes sobre nós portugueses.
Nota 1: ver estudo publicado pelo CEV (Centro Europeu de Voluntariado) (2004-2006) (http://www.cev.be/facts&figures.htm)
José Leirião, Centro Social Paroquial de Azambuja
Ver aqui.
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